Férias - Cálculo de Férias CLT, calcula o valor a ser pago ao empregado, férias após a reforma trabalhísta



Cálculo de Férias - Calcula o valor das Férias CLT à ser pago ao trabalhador; aprenda a calcular e veja o que mudou após a Reforma Trabalhísta

Para calcular suas férias preencha as informações no formulário abaixo e clique em Calcular Férias

  • Valor do salário bruto(É o salário sem os descontos)
  • Dependentes:(deduções) (Total de pessoas que você declarou no Imposto de Renda que dependem de você.)
  • Dias de férias:(informar a quantidade de dias de 10 a 30)
  • Abono Pecuniário(vender 1/3):(irá vender SIM ou Não)
  • Adiantar 1ª parcela 13º:(deseja adiantar o décimo terceiro salário? SIM ou NÃO)

Após calcular suas férias veja o que mudou nas Férias após a Reforma Trabalhísta.

Informe:

(deduções)








FÉRIAS

Férias denomina-se o período de descanso a que têm direito estudantes, trabalhadores e servidores públicos. No caso dos estudades é após um semestre(6 meses) os demais após um ano(12 meses) de exercício de atividades, período este chamado aquisitivo.( Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Artigo 130 da CLT, Decreto Lei nº 5.452. )

Férias

Férias

FÉRIAS APÓS A REFORMA TRABALHÍSTA, COMO FICA?

O trabalhador poderá usufruir de suas Férias em até três vezes ao ano:

Havendo concordância do empregado/empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (Artigo 134 - § 1o, Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 - Fonte: Planalto.gov)

Dividir o período de férias em três vezes ao ano é apenas uma alternativa e acordado entre empregado/empregador mas o empregado poderá usufruir de 30 dias de férias normalmente caso queira.

Com a flexibilização e em comum acordo empregado/empregador é possível o trabalhador se planejar para uma viagem com os filhos nas férias escolares de poucos dias e depois pegar mais dois períodos de férias.

FÉRIAS TRABALHADORES MEIO PERÍODO APÓS A REFORMA TRABALHÍSTA

Os trabalhadores de meio período agora podem tirar 30 dias de férias, com a lei antiga tinham um período de férias menor que o trabalhador de período integral.(Artigo 58-A, § 7º da CLT)

Artigo 58-A - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
§ 7o As férias do regime de tempo parcial são regidas pelo disposto no artigo 130 desta Consolidação.(NR) - Fonte: Planalto.gov

Artigo 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

  • I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
  • II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
  • III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
  • IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
  • § 1º – É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
  • § 2º – O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Fonte: Planalto.gov

FÉRIAS COM CONTRATO DE TRABALHO A MENOS DE 12 MESES

Quem tem contrato de trabalho a menos de 12 meses, pode tirar férias também, nesse caso, o período será proporcional ao tempo de trabalho; (Artigo 140 da CLT - Fonte: Planalto.gov)

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.(NR)- (Artigo 134 - § 3o Fonte: Planalto.gov)

FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO

O Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito, conhecido também como vender férias.

É uma opção ao empregado, independente da concordância do empregador, desde que requerido no prazo estabelecido na legislação trabalhísta.

Conversão em Abono Se o empregado tem direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias em dinheiro e gozar 20 dias de férias.(Artigo 143 da CLT - Fonte: Planalto.gov)

PRAZO DE REQUERIMENTO

O empregado que desejar converter 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário deverá requerê-lo ao empregador, até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.(Artigo 143 § 1º - Fonte: Planalto.gov)

Quando o requerimento do abono pecuniário de férias ocorrer após o prazo legal, ao empregador é facultado atender ou não o pedido.

FÉRIAS COLETIVAS

No caso de férias coletivas, a conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, não importando a vontade individual do empregado, mesmo que tenha requerido a conversão na época oportuna.(Artigo 143 § 2º - Fonte: Planalto.gov)

PRAZO DE PAGAMENTO

O abono pecuniário deverá ser pago juntamente com a remuneração das férias, até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período das férias. (Artigo 145 - Fonte: Planalto.gov)

ADIANTAMENTO DA 1ª PARCELA 13º SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS

§ 2º - O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano. (LEI 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965. Fonte: Planalto.gov)

ENCARGOS SOCIAIS

Sobre o valor do abono pecuniário de férias não há incidência de contribuição previdenciária e FGTS. Todavia, o abono deverá ser adicionado à remuneração das férias para cálculo do Imposto de Renda na Fonte.

Bases: Constituição Federal de 1988, artigo 7º, inciso XVII - CLT, artigos 129 a 145


SOBRE O CÁLCULO DE FÉRIAS NO SISTEMA DO CALCULE.NET

O sistema efetua o cálculo descontando automaticamente as contribuições legais que são: INSS e Imposto de Renda(conforme valor à receber)

Tabela INSS, Tabela Imposto de Renda

SOBRE A CRIAÇÃO DO DIREITO DE FÉRIAS

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil.

Nela foi estabelecida a Carteira de Trabalho, o salário mínimo, jornada diária máxima de 8 horas, direito a férias anuais remuneradas, descanso semanal e direito à previdência social; pausa para alimentação; regulamentação do trabalho do menor e da mulher; fiscalização contra acidentes, o adicional de insalubridade, a proibição de discriminar no emprego mulheres casadas e grávidas, a licença maternidade e a estabilidade no emprego depois de 10 anos.

COMO CALCULAR FÉRIAS ?

Abaixo fizemos 3 exemplos para você aprender a fazer o cálculo de férias, nossa página de Cálculo de Rescisão também efetua o Cálculo de Férias porém incluindo todas as verbas rescisórias:

Férias proporcionais, Férias indenizadas, Saldo de salário, Aviso Prévio, Décimo Terceiro, FGTS e Seguro Desemprego

Exemplo com um salário de R$ 3.000,00 ( Três mil reais) e tirando 30 dias de férias

  • 30 dias de férias = R$ 3.000,00
  • 1/3 de férias conforme artigo = R$ 3.000,00 ÷ 3 = R$ 1.000,00
  • Total bruto à receber = R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00 = R$ 4.000,00

Descontos:

  • INSS = R$ 440,00
  • Imposto de renda R$ 179,20
  • Total Líquido à receber = R$ 3.380,80

Exemplo com um salário de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais), tirando 30 dias de férias e adiantando a 1ª parcela do 13º.

  • 30 dias de férias = R$ 2.000,00
  • 1/3 de férias conforme artigo = R$ 2.000,00 ÷ 3 = R$ 666,67
  • Cálculo 13o = 2.000,00 ÷ 2 = R$ 1.000,00
  • Total bruto à receber = R$ 2.000,00 + R$ 666,67 + R$ 1.000,00 = R$ 3.666,67

Descontos:

  • INSS = R$ 240,00
  • Imposto de renda R$ 39,20
  • Total Líquido à receber = R$ 3.387,47

Exemplo com um salário de R$ 1.800,00 ( Mil e oitocentos reais), tirando 20 dias de férias, adiantando a 1ª parcela do 13º e vendendo 10 dias.

  • 20 dias de férias = (R$ 1.800,00 ÷ 30) x 20 = R$ 1.200,00
  • 1/3 de férias conforme artigo = R$ 1.200,00 ÷ 3 = R$ 400,00
  • Cálculo 13o = 1.800,00 ÷ 2 = R$ 900,00
  • Abono pecuniário(vender 10 dias) = (R$ 1.800,00 ÷ 30) x 10 = R$ 600,00
  • 1/3 abono pecuniário: R$ 600,00 ÷ 3 = R$ 200,00
  • Total bruto à receber = R$ 1.200,00 + R$ 400,00 + R$ 900,00 + R$ 600,00 + 200 = R$ 3.300,00

Descontos:

  • INSS = R$ 128,00
  • Imposto de renda = Isento
  • Total Líquido à receber = R$ 3.172,00

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Utilize esses exemplos para uso didático, o cálculo exato ferias é feito pelo RH da sua empresa


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Página atualizada em: 28-03-2019
Site atualizado em: 01-04-2019 calcule.net

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