Férias - Cálculo de Férias CLT online, aprenda Calcular Férias e veja o que mudou após a Reforma Trabalhista


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Para calcular suas férias preencha as informações na calculadora abaixo e clique em Calcular Férias

  • Valor do salário bruto(É o salário sem os descontos)
  • Dependentes:(deduções) (Total de pessoas que você declarou no Imposto de Renda que dependem de você.)
  • Dias de férias:(informar a quantidade de dias de 10 a 30)
  • Abono Pecuniário(vender 1/3):(irá vender SIM ou Não)
  • Adiantar 1ª parcela 13º:(deseja adiantar o décimo terceiro salário? SIM ou NÃO)

Após calcular suas férias veja o que mudou nas Férias após a Reforma Trabalhista.




Férias - Alterações temporárias devido ao novo Coronavírus (COVID-19)

Veja as alterações temporárias anunciadas pelo Governo nas férias devido ao novo Coronavírus (COVID-19) MP 927, DE 22/03/2020:

  • Antecipação de férias – simplificar o procedimento para que seja acordado com o trabalhador também com notificação de 48 horas. Abre também a possibilidade para que se conceda um tempo proporcional de férias para trabalhadores que ainda não tenham o período aquisitivo de 12 meses.
  • Férias coletivas – as empresas podem antecipar o período de férias coletivas notificando o trabalhador com o mínimo de 48 horas, sem a necessidade de notificar os sindicatos e o Ministério da Economia.

fonte: trabalho.gov

trabalho.gov.br/component/content/article?id=7368

19/03/2020


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

DA ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS

Art. 6º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado.

§ 1º As férias:

I - não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos; e

II - poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo a elas relativo não tenha transcorrido.

§ 2º Adicionalmente, empregado e empregador poderão negociar a antecipação de períodos futuros de férias, mediante acordo individual escrito.

§ 3º Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus (covid-19) serão priorizados para o gozo de férias, individuais ou coletivas, nos termos do disposto neste Capítulo e no Capítulo IV.

Art. 7º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem funções essenciais, mediante comunicação formal da decisão ao trabalhador, por escrito ou por meio eletrônico, preferencialmente com antecedência de quarenta e oito horas.

Art. 8º Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina prevista no art. 1º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.

Parágrafo único. O eventual requerimento por parte do empregado de conversão de um terço de férias em abono pecuniário estará sujeito à concordância do empregador, aplicável o prazo a que se refere o caput.

Art. 9º O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, não aplicável o disposto no art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Art. 10. Na hipótese de dispensa do empregado, o empregador pagará, juntamente com o pagamento dos haveres rescisórios, os valores ainda não adimplidos relativos às férias.

DA CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS

Art. 11. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas e deverá notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Art. 12. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e a comunicação aos sindicatos representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

fonte: Planalto.gov MP 927 de 22/03/2020


cálculo de férias, desconto INSS está sendo feito de forma progressiva

Entrou em vigor a partir de 01/03/2020 a nova Tabela INSS, o desconto INSS no cálculo de férias passou a ser de forma progressiva, ou seja, o desconto está incidindo sobre cada faixa de remuneração:

  • Primeira faixa - 7,5%
  • Segunda faixa - 9%
  • Terceira faixa - 12%
  • Quarta faixa - 14%

Portaria SEPRT 3.659/2020

fonte: previdencia.gov.br/2020/01/portaria-oficializa-reajuste-de-448-para-beneficios-acima-do-minimo-em-2020/



FÉRIAS

Férias denomina-se o período de descanso a que têm direito estudantes, trabalhadores e servidores públicos. No caso dos estudades é após um semestre(6 meses) os demais após um ano(12 meses) de exercício de atividades, período este chamado aquisitivo.( Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Artigo 130 da CLT, Decreto Lei nº 5.452. )

Férias - Cálculo de Férias

Férias cálculo de Férias

FÉRIAS APÓS A REFORMA TRABALHÍSTA, COMO FICA?

O trabalhador poderá usufruir de suas Férias em até três vezes ao ano:

Havendo concordância do empregado/empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (Artigo 134 - § 1o, Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 - Fonte: Planalto.gov)

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Dividir o período de férias em três vezes ao ano é apenas uma alternativa e acordado entre empregado/empregador mas o empregado poderá usufruir de 30 dias de férias normalmente caso queira.

Com a flexibilização e em comum acordo empregado/empregador é possível o trabalhador se planejar para uma viagem com os filhos nas férias escolares de poucos dias e depois pegar mais dois períodos de férias.

FÉRIAS TRABALHADORES MEIO PERÍODO APÓS A REFORMA TRABALHISTA

Os trabalhadores de meio período agora podem tirar 30 dias de férias, com a lei antiga tinham um período de férias menor que o trabalhador de período integral.(Artigo 58-A, § 7º da CLT)

Artigo 58-A - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
§ 7o As férias do regime de tempo parcial são regidas pelo disposto no artigo 130 desta Consolidação.(NR) - Fonte: Planalto.gov

Artigo 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

  • I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
  • II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
  • III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
  • IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
  • § 1º – É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
  • § 2º – O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Fonte: Planalto.gov

FÉRIAS COM CONTRATO DE TRABALHO A MENOS DE 12 MESES

Quem tem contrato de trabalho a menos de 12 meses, pode tirar férias também, nesse caso, o período será proporcional ao tempo de trabalho; (Artigo 140 da CLT - Fonte: Planalto.gov)

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.(NR)- (Artigo 134 - § 3o Fonte: Planalto.gov)

FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO

O Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito, conhecido também como vender férias.

É uma opção ao empregado, independente da concordância do empregador, desde que requerido no prazo estabelecido na legislação trabalhísta.

Conversão em Abono Se o empregado tem direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias em dinheiro e gozar 20 dias de férias.(Artigo 143 da CLT - Fonte: Planalto.gov)

PRAZO DE REQUERIMENTO

O empregado que desejar converter 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário deverá requerê-lo ao empregador, até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.(Artigo 143 § 1º - Fonte: Planalto.gov)

Quando o requerimento do abono pecuniário de férias ocorrer após o prazo legal, ao empregador é facultado atender ou não o pedido.

FÉRIAS COLETIVAS

No caso de férias coletivas, a conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, não importando a vontade individual do empregado, mesmo que tenha requerido a conversão na época oportuna.(Artigo 143 § 2º - Fonte: Planalto.gov)

PRAZO DE PAGAMENTO

O abono pecuniário deverá ser pago juntamente com a remuneração das férias, até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período das férias. (Artigo 145 - Fonte: Planalto.gov)

ADIANTAMENTO DA 1ª PARCELA 13º SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS

§ 2º - O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano. (LEI 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965. Fonte: Planalto.gov)

ENCARGOS SOCIAIS

Sobre o valor do abono pecuniário de férias não há incidência de contribuição previdenciária e FGTS. Todavia, o abono deverá ser adicionado à remuneração das férias para cálculo do Imposto de Renda na Fonte.

Bases: Constituição Federal de 1988, artigo 7º, inciso XVII - CLT, artigos 129 a 145


SOBRE O CÁLCULO DE FÉRIAS NA CALCULADORA DO CALCULE.NET

A Calculadora de férias faz os descontos das contribuições legais, ( INSS e IRRF ) automaticamente. O Simulador de férias utiliza a Tabela INSS 2020 e Tabela IRRF 2020.

SOBRE A CRIAÇÃO DO DIREITO DE FÉRIAS

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil.

Nela foi estabelecida a Carteira de Trabalho, o salário mínimo, jornada diária máxima de 8 horas, direito a férias anuais remuneradas, descanso semanal e direito à previdência social; pausa para alimentação; regulamentação do trabalho do menor e da mulher; fiscalização contra acidentes, o adicional de insalubridade, a proibição de discriminar no emprego mulheres casadas e grávidas, a licença maternidade e a estabilidade no emprego depois de 10 anos.

COMO CALCULAR FÉRIAS ?

Abaixo fizemos 3 exemplos para você aprender a fazer o cálculo de férias, nossa página de Cálculo de Rescisão também efetua o Cálculo de Férias porém incluindo todas as verbas rescisórias:

Férias proporcionais, Férias indenizadas, Saldo de salário, Aviso Prévio, Décimo Terceiro, FGTS e Seguro Desemprego

Exemplo com um salário de R$ 3.000,00 ( Três mil reais) e tirando 30 dias de férias

  • 30 dias de férias = R$ 3.000,00
  • 1/3 de férias conforme artigo = R$ 3.000,00 ÷ 3 = R$ 1.000,00
  • Total bruto à receber = R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00 = R$ 4.000,00

Descontos:

  • INSS = R$ 440,00
  • Imposto de renda R$ 179,20
  • Total Líquido à receber = R$ 3.380,80

A porcentagem de desconto muda conforme faixa salarial.


Exemplo com um salário de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais), tirando 30 dias de férias e adiantando a 1ª parcela do 13º.

  • 30 dias de férias = R$ 2.000,00
  • 1/3 de férias conforme artigo = R$ 2.000,00 ÷ 3 = R$ 666,67
  • Cálculo 13º = 2.000,00 ÷ 2 = R$ 1.000,00
  • Total bruto à receber = R$ 2.000,00 + R$ 666,67 + R$ 1.000,00 = R$ 3.666,67

Descontos:

  • INSS = R$ 240,00
  • Imposto de renda R$ 39,20
  • Total Líquido à receber = R$ 3.387,47

A porcentagem de desconto muda conforme faixa salarial.


Exemplo com um salário de R$ 1.800,00 ( Mil e oitocentos reais), tirando 20 dias de férias, adiantando a 1ª parcela do 13º e vendendo 10 dias.

  • 20 dias de férias = (R$ 1.800,00 ÷ 30) x 20 = R$ 1.200,00
  • 1/3 de férias conforme artigo = R$ 1.200,00 ÷ 3 = R$ 400,00
  • Cálculo 13º = 1.800,00 ÷ 2 = R$ 900,00
  • Abono pecuniário(vender 10 dias) = (R$ 1.800,00 ÷ 30) x 10 = R$ 600,00
  • 1/3 abono pecuniário: R$ 600,00 ÷ 3 = R$ 200,00
  • Total bruto à receber = R$ 1.200,00 + R$ 400,00 + R$ 900,00 + R$ 600,00 + 200 = R$ 3.300,00

Descontos:

  • INSS = R$ 128,00
  • Imposto de renda = Isento
  • Total Líquido à receber = R$ 3.172,00

A porcentagem de desconto muda conforme faixa salarial.

Utilize esses exemplos para uso didático, o cálculo exato ferias é feito pelo RH da sua empresa


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