Férias - calculo de férias CLT, calcula o valor a ser pago ao empregado, férias após a reforma trabalhísta



Férias - Cálculo de Férias Calcula o valor das férias CLT à ser pago ao trabalhador, férias após a reforma trabalhísta


Como calcular férias
 
 

 
(deduções)

 

 


 

 

 

 




Férias após a reforma trabalhísta, como fica?

Vai viajar? veja o que mudou no direito de férias

O trabalhador poderá usufruir de suas férias em até três vezes ao ano:

Havendo concordância do empregado/empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (Artigo 134 - § 1o, Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 - Fonte: Planalto.gov)

Dividir o período de férias em três vezes ao ano é apenas uma alternativa e acordado entre empregado/empregador mas o empregado poderá usufruir de 30 dias de férias normalmente caso queira.

Com a flexibilização e em comum acordo empregado/empregador é possível o trabalhador se planejar para uma viagem com os filhos nas férias escolares de poucos dias e depois pegar mais dois períodos de férias.



Férias

Férias denomina-se o período de descanso a que têm direito estudantes, trabalhadores e servidores públicos. No caso dos estudades é após um semestre(6 meses) os demais após um ano(12 meses) de exercício de atividades, período este chamado aquisitivo.

Férias trabalhadores meio período após a reforma trabalhísta

Os trabalhadores de meio período agora podem tirar 30 dias de férias, com a lei antiga tinham um período de férias menor que o trabalhador de período integral.(Artigo 58-A, § 7º da CLT)

Artigo 58-A - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
§ 7o As férias do regime de tempo parcial são regidas pelo disposto no artigo 130 desta Consolidação.(NR) - Fonte: Planalto.gov

Artigo 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

  • I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
  • II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
  • III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
  • IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
  • § 1º – É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
  • § 2º – O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Fonte: Planalto.gov

Férias com contrato de trabalho a menos de 12 meses

Quem tem contrato de trabalho a menos de 12 meses, pode tirar férias também, nesse caso, o período será proporcional ao tempo de trabalho; (Artigo 140 da CLT - Fonte: Planalto.gov)

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.(NR)- (Artigo 134 - § 3o Fonte: Planalto.gov)

FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO

O Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito, conhecido também como vender férias.

É uma opção ao empregado, independente da concordância do empregador, desde que requerido no prazo estabelecido na legislação trabalhísta.

Conversão em Abono Se o empregado tem direito a 30 dias de férias, poderá converter 10 dias em dinheiro e gozar 20 dias de férias.(Artigo 143 da CLT - Fonte: Planalto.gov)

PRAZO DE REQUERIMENTO

O empregado que desejar converter 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário deverá requerê-lo ao empregador, até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.(Artigo 143 § 1º - Fonte: Planalto.gov)

Quando o requerimento do abono pecuniário de férias ocorrer após o prazo legal, ao empregador é facultado atender ou não o pedido.

FÉRIAS COLETIVAS

No caso de férias coletivas, a conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, não importando a vontade individual do empregado, mesmo que tenha requerido a conversão na época oportuna.(Artigo 143 § 2º - Fonte: Planalto.gov)

PRAZO DE PAGAMENTO

O abono pecuniário deverá ser pago juntamente com a remuneração das férias, até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período das férias. (Artigo 145 - Fonte: Planalto.gov)

ENCARGOS SOCIAIS

Sobre o valor do abono pecuniário de férias não há incidência de contribuição previdenciária e FGTS. Todavia, o abono deverá ser adicionado à remuneração das férias para cálculo do Imposto de Renda na Fonte.

Bases: Constituição Federal de 1988, artigo 7º, inciso XVII - CLT, artigos 129 a 145


Informações para efetuar o cálculo de férias no sistema do calcule.net

  • valor do salário bruto(É o salário sem os descontos)
  • Valor médio de Horas Extras no ano:(Se houver)
  • Dependentes:(deduções) (Total de pessoas que você declarou no imposto de renda que dependem de você, utilizaremos essa informação para deduzir do imposto de renda conforme o valor à receber)
  • Dias de férias:(informar a quantidade de dias de 10 a 30)
  • Abono Pecuniário(vender 1/3):(irá vender SIM ou Não)
  • Adiantar 1ª parcela 13º:(deseja adiantar o décimo terceiro salário? SIM ou NÃO)

Sobre o Cálculo de férias no sistema do calcule.net

O sistema efetua o cálculo descontando automaticamente as contribuições legais que são: INSS e Imposto de Renda(conforme valor à receber)

Tabela INSS, Tabela imposto de renda

Sobre a criação do direito as férias

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil.

Nela foi estabelecida a Carteira de Trabalho, o salário mínimo, jornada diária máxima de 8 horas, direito a férias anuais remuneradas, descanso semanal e direito à previdência social; pausa para alimentação; regulamentação do trabalho do menor e da mulher; fiscalização contra acidentes, o adicional de insalubridade, a proibição de discriminar no emprego mulheres casadas e grávidas, a licença maternidade e a estabilidade no emprego depois de 10 anos.

Como calcular férias?

Exemplo com um salário de R$ 3.000,00 ( Três mil reais) e tirando 30 dias de férias

  • 30 dias de férias = R$ 3.000,00
  • 1/3 de férias conforme artigo = R$ 3.000,00 ÷ 3 = R$ 1.000,00
  • Total bruto à receber = R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00 = R$ 4.000,00

Descontos:

  • INSS = R$ 440,00
  • Imposto de renda R$ 179,20
  • Total Líquido à receber = R$ 3.380,80

Exemplo com um salário de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais), tirando 30 dias de férias e adiantando a 1ª parcela do 13º.

  • 30 dias de férias = R$ 2.000,00
  • 1/3 de férias conforme artigo = R$ 2.000,00 ÷ 3 = R$ 666,67
  • Cálculo 13o = 2.000,00 ÷ 2 = R$ 1.000,00
  • Total bruto à receber = R$ 2.000,00 + R$ 666,67 + R$ 1.000,00 = R$ 3.666,67

Descontos:

  • INSS = R$ 240,00
  • Imposto de renda R$ 39,20
  • Total Líquido à receber = R$ 3.387,47

Exemplo com um salário de R$ 1.800,00 ( Mil e oitocentos reais), tirando 20 dias de férias, adiantando a 1ª parcela do 13º e vendendo 10 dias.

  • 20 dias de férias = (R$ 1.800,00 ÷ 30) x 20 = R$ 1.200,00
  • 1/3 de férias conforme artigo = R$ 1.200,00 ÷ 3 = R$ 400,00
  • Cálculo 13o = 1.800,00 ÷ 2 = R$ 900,00
  • Abono pecuniário(vender 10 dias) = (R$ 1.800,00 ÷ 30) x 10 = R$ 600,00
  • 1/3 abono pecuniário: R$ 600,00 ÷ 3 = R$ 200,00
  • Total bruto à receber = R$ 1.200,00 + R$ 400,00 + R$ 900,00 + R$ 600,00 + 200 = R$ 3.300,00

Descontos:

  • INSS = R$ 128,00
  • Imposto de renda = Isento
  • Total Líquido à receber = R$ 3.172,00

Utilize esses exemplos para uso didático, o cálculo exato ferias é feito pelo RH da sua empresa

Férias, cálculo de férias

Desenvolvido por calcule.net atualizado em: 26/08/2018 calcule.net

Férias, cálculo de Férias CLT


Mais Artigos: