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Cálculo Rescisão de Contrato de Trabalho

O Cálculo Rescisão feito por essa Calculadora utiliza tabelas atualizadas.

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fonte das tabelas utilizadas: Tabela INSS - previdencia.gov.br - Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12 de janeiro de 2021 em vigor à partir de 01 de Janeiro de 2021. Tabela IRRF - receita.gov.br



Cálculo Rescisão - Calcule os valores da rescisão de contrato de trabalho e obtenha o cálculo exato do seu acerto trabalhista utilizando nossa calculadora

Para calcular a rescisão trabalhista , preencha as informações na Calculadora abaixo e clique em Calcular.

Dúvidas no preenchimento ? Veja as instruções antes de calcular

Na caixa de seleção Saldo FGTS; se você marcar; a Calculadora faz em conjunto o Cálculo do Saldo FGTS aproximado.









SALDO FGTS


Opcional: Clique se quiser incluir



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RESULTADO DO CÁLCULO DE RESCISÃO

Exemplo de Cálculo de Rescisão com todas as verbas rescisórias que tem direito e incluindo o Cálculo do Saldo FGTS aproximado:

  • Data de admissão: 01/06/2018 ;
  • Data de demissão: 18/08/2021 ;
  • Data final do contrato: // ;
  • Motivo da rescisão: Demissão sem justa causa ;
  • Salário base: R$ 5.000,00 ;
  • Aviso prévio: indenizado ;
  • Férias vencidas: sim ;

Total líquido rescisão sem FGTS:
R$ 20.632,64

  • Saldo FGTS com juros: R$ 17.609,00 ;
  • Multa 40% FGTS: R$ 7.043,60 ;
  • Total FGTS: R$ 24.652,60 ;

Total líquido rescisão com 100% FGTS:
R$ 45.285,24

Após calcular a rescisão as pessoas também fazem o Cálculo Seguro Desemprego para saberem quanto vão receber de auxílio Desemprego.


MEMÓRIA DE CÁLCULO

VENCIMENTOS

SALÁRIOS

  • Saldo de salário: R$ 3.000,00 | (18/30);
  • Desconto INSS sobre saldo de salário: R$ 277,40 ;
  • Desconto IRRF sobre saldo de salário: R$ 61,40 ;
  • Aviso prévio: R$ 6.500,00 ;
  • Dias de aviso prévio: 39 dias conforme Lei aviso prévio 12.506 ;
  • Data inicio do aviso prévio:Data final do aviso prévio: 26/09/2021 ;
  • Desconto INSS sobre aviso prévio: R$ 751,99 ;
  • Desconto IRRF sobre aviso prévio: R$ 0,00 ;

Total bruto salários: ( R$ 3.000,00 + R$ 6.500,00 ) = R$ 9.500,00

Total dos descontos sobre salários: ( R$ 277,40 + R$ 61,40 + R$ 751,99 + R$ 0,00 ) = R$ 1.090,78

Total líquido salários: R$ 8.409,22


DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

  • 13º salário proporcional: R$ 3.333,33 | (8/12) ;
  • Desconto INSS sobre 13º salário proporcional: R$ 317,95 ;
  • Desconto IRRF sobre 13º salário proporcional: R$ 97,51 ;
  • 13º salário indenizado: R$ 416,67 | (1/12);
  • Desconto INSS sobre 13º salário indenizado: R$ 0,00 ;
  • Desconto IRRF sobre 13º salário indenizado: R$ 0,00 ;

Total bruto 13º salário: ( R$ 3.333,33 + R$ 416,67 ) = R$ 3.750,00

Total dos descontos sobre o 13º salário: ( R$ 317,95 + R$ 97,51 + R$ 0,00 + R$ 0,00 ) = R$ 415,46

Total líquido 13º salário: R$ 3.334,54


FÉRIAS

  • Férias vencidas: R$ 5.000,00 ;
  • 1/3 sobre férias vencidas: R$ 1.666,67 ;
  • Férias proporcionais: R$ 1.250,00 | (3/12);
  • 1/3 sobre férias proporcionais: R$ 416,67 ;
  • Férias indenizadas: R$ 416,67 | (1/12) ;
  • 1/3 sobre férias indenizadas: 138,89 ;

Total férias: R$ 8.888,89


OUTROS VENCIMENTOS

  • Indenização por quebra de contrato: R$ 0,00 ;

OUTROS DESCONTOS:

  • Indenização por quebra de contrato: R$ 0,00 ;
  • Aviso prévio: R$ 0,00 ;

Total bruto rescisão: ( R$ 9.500,00 + R$ 3.750,00 + R$ 8.888,89 ) = R$ 22.138,89

Total geral dos descontos: ( R$ 1.090,78 + R$ 415,46 + R$ 0,00 ) = R$ 1.506,25

Total líquido rescisão: R$ 20.632,64


Elaborado por calcule.net

FGTS

  • Saldo FGTS acumulado + correção: R$ 16.549,00 ;
  • Correção monetária : R$ 1.349,00 ;
  • Quantidade de meses: 38 ;
  • FGTS sobre saldo de salário: R$ 240,00 ;
  • FGTS sobre aviso prévio: R$ 520,00 ;
  • FGTS sobre 13º salário proporcional: R$ 300,00 ;
  • Total saldo FGTS: R$ 17.609,00 ;
  • Multa de 40% sobre saldo FGTS: R$ 7.043,60 ;

Total saldo FGTS: R$ 24.652,60



Calcular rescisão novamente


Tabelas relacionadas:
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BEm, programa que permite redução de jornada e salários recriado

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Rescisão trabalhista o que é?

Rescisão trabalhista é o fim do contrato de trabalho do empregado com a empresa. A rescisão pode ocorrer por diversos motivos, e cada motivo tem suas regras específicas.

O que é Cálculo Rescisão?

Havendo a rescisão ( fim do contrato de trabalho do empregado com a empresa ), a empresa solicita ao RH que faça o cálculo de rescisão e informa o motivo da rescisão. O RH faz diversos cálculos para você receber o valor que tem direito.

Cálculo Rescisão de Contrato de Trabalho

Cálculo Rescisão de Contrato de Trabalho


Como calcular uma rescisão por pedido de demissão ?

Exemplo: Salário = R$ 4.000,00 | Dias trabalhados no mês = 15 | Aviso Prévio: Trabalhado | Data de admissão: 01/02/2020 | Data de demissão: 15/08/2021 | Férias vencidas: Não, calcule:

  • Saldo de salário ( Dias trabalhados no mês ):
  • Quatro mil reais dividido por 30 (um mês), vezes 15 (quantidade de dias trabalhados no mês) | (R$ 4.000,00 ÷ 30 ) X 15 = R$ 2.000,00
  • 13º salário proporcional:
  • Quatro mil reais dividido por 12 (um ano), vezes 8 (quantidade de meses trabalhados no ano) | (R$ 4.000,00 ÷ 12 ) X 8 = R$ 2.666,67
  • Férias proporcionais:
  • Quatro mil reais dividido por 12 (um ano), vezes 7 (quantidade de meses trabalhados no ano) | (R$ 4.000,00 ÷ 12 ) X 7 = R$ 2.333,33
  • Um terço (1/3) sobre férias proporcionais:
  • Dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos dividido por três | (R$ 2.333,33 ÷ 3 ) = R$ 777,78
  • Total bruto: R$ 2.000,00 + R$ 2.666,67 + R$ 2.333,33 + R$ 777,78 = R$ 7.777,78
  • Desconto INSS: R$ 400,91
  • Desconto IRRF: R$ 39,40
  • Total líquido = Total bruto menos desconto INSS menos desconto IRRF | ( R$ 7.777,78 - 400,91 - 39,40 ) = R$ 7.337,49

Cálculo feito com base na Lei 4.090, artigo primeiro (art.1º), inciso primeiro (§ 1º), inciso segundo (§ 2º) e inciso terceiro ( § 3º) da CLT. Lei 1.535 artigo 146 parágrafo único e artigo 147 da CLT. Constituição Federal artigo sétimo, inciso dezessete ( art. 7º, inciso XVII). fonte: planalto.gov

Observações:

  • No cálculo de rescisão pedido de demissão não há direito ao Saque do FGTS e nem a multa de 40% sobre o FGTS; porém o Saldo do FGTS permanece depositado na Caixa Econômica Federal e é corrigido mensalmente;
  • Quem pedi demissão não tem direito a solicitar o Seguro Desemprego;
  • Dependendo da empresa e horário que trabalhe pode ser acrescentado ao cálculo Horas Extras e Adicional Noturno.

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Elementos do Cálculo de Rescisão:

1 - Saldo de salário

É o número de dias em que o funcionário trabalhou na empresa no mês da rescisão.


2 - Décimo terceiro salário

Conhecido também como gratificação de Natal; o pagamento se iniciou com alguns empresários resolveram pagar um salário a mais no final do ano para os trabalhadores que prestaram um bom trabalho. O pagamento do Décimo terceiro salário passou a ser obrigatório para todo funcionário que trabalha com carteira assinada. Lei nº 4.090 da CLT.


3 - Aviso prévio

Quando uma das partes(funcionário/empresa) deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do Aviso prévio.

Aviso prévio indenizado, quando a empresa determina o desligamento do funcionário e efetua o pagamento da parcela relativa ao período e também considera-se indenizado quando o funcionário se desliga e a empresa efetua o desconto do valor na rescisão.

Aviso prévio trabalhado, o funcionário deverá exercer suas funções dentro da empresa até a data limite do término do aviso, caso não cumpra esse período de trabalho, terá que pagar uma indenização para a empresa ou não receberá pelo último mês de serviço.

Aviso prévio proporcional, conforme a nova Lei do Aviso prévio (Lei nº 12.506/11), em caso de demissão sem justa causa, o Aviso prévio deverá ser proporcional aos anos de serviço. Se uma pessoa trabalhou por até 1 ano numa empresa, o Aviso prévio continua sendo de 30 dias. Porém, para cada ano a mais de serviço serão acrescidos 3 dias de Aviso prévio. o período máximo não deverá ultrapassar os 90 dias.

fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12506.htm


4 - Férias

Período de descanso a que têm direito o funcionário, após um ano(12 meses) de exercício de atividades, período este chamado aquisitivo. O sistema faz o Cálculo de Férias vencidas e o Cálculo de Férias proporcionais se houver.


5 - Descontos

INSS

INSS Instituto Nacional de Seguro Social, é um órgão da Previdência Social, responsável por receber as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social e pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e outros benefícios previstos em lei.

Todo funcionário registrado tem o desconto do INSS retido na fonte(na própria empresa que trabalha), a porcentagem de desconto muda conforme a faixa salarial. O Cálculo INSS sobre os salários, (vencimentos) precisa ser de acordo com a Tabela INSS vigente(atual). Calcule o INSS antes do IRRF


IRRF

IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte

Todo funcionário registrado tem o desconto do Imposto de Renda IRRF retido na fonte(na própria empresa que trabalha), a porcentagem de desconto muda conforme a faixa salarial. O Cálculo IRRF sobre os salários, (vencimentos) precisa ser feito de acordo com a Tabela IRRF vigente(atual).


6 - FGTS

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Mensalmente a empresa deposita 8% sobre o salário do funcionário numa conta aberta na Caixa Econômica Federal, essa porcentagem não é descontada do trabalhador. Se você marcar a caixa de seleção Saldo FGTS o sistema calcula o Saldo FGTS aproximado com juros e correção.


Quais os tipos de rescisão que posso calcular utilizando essa calculadora ?

Os tipos de rescisão que você pode calcular utilizando essa calculadora são:

  • Demissão por justa causa
  • Demissão sem justa causa
  • Rescisão por acordo
  • Pedido de demissão
  • Término de contrato de experiência
  • Quebra de contrato de experiência pelo empregador
  • Quebra de contrato de experiência pelo empregado
  • Rescisão por aposentadoria
  • Rescisão por falecimento

Instruções para fazer o Cálculo Rescisão

Veja os dados que você precisa preencher na calculadora para calcular a rescisão:

  • Data de admissão é data que entrou na empresa.
  • Data de demissão é data que saiu da empresa; foi demitido.
  • Motivo da Rescisão; Selecione um dos motivos no combo
  • Último salário; consta na sua carteira profissional ou no último holerite.
  • Aviso Prévio; Selecione indenizado ou trabalhado.
  • Férias vencidas; Selecione Sim ou Não.
  • Saldo do FGTS: Consta no extrato que você recebe mensalmente ou consultando no site da Caixa Economica Federal; se não preencher esse campo o sistema calcula o saldo aproximado com multa e correção.

Observação: No Termo de Rescisão ou na Carteira Profissional você encontra a maior parte das informações.

Preenchimento concluído; clique em calcular; se houver erros será informado para correção; se não houver; o Cálculo Rescisão é feito de imediato. Caso precise alterar todas as informações por algum motivo, você pode clicar em limpar para limpar todos os campos da Calculadora.

Rescisão indireta

Rescisão Indireta é considerada quando a empresa comete falta grave em relação ao seu funcionário. A empresa não demite o empregado e torna impossível a continuação de prestação de serviço do seu funcionário.

DECRETO-LEI Nº 5.452

Rescisão indireta Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

  • a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  • b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
  • c) correr perigo manifesto de mal considerável;
  • d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
  • e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
  • f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
  • § 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.
  • § 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
  • § 3º - Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.(Incluído pela Lei nº 4.825, de 5.11.1965)
  • Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

fonte: planalto.gov.br


Perguntas Frequentes

A Calculadora Rescisão tem custo?

Não há custo, a Calculadora de Rescisão é gratuita.

Consigo calcular a rescisão online ou preciso instalar a calculadora?

Não é necessário instalar a calculadora, o Cálculo Rescisão é feito online de forma rápida e fácil.

É possível imprimir o Cálculo de Rescisão?

Sim, é possível imprimir o Cálculo de Rescisão.

O cálculo exato rescisão é conferido por um profissional habilitado no seu Sindicato; utilize esse cálculo somente de forma didática.

Essa Calculadora faz parte da sessão de Cálculos Trabalhistas do Calcule.


CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho

É a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.

Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT. abaixo a transcrição do art. 1º da CLT. Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. O termo celetista, derivado da sigla CLT, costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho. O seu oposto é o profissional que trabalha como pessoa jurídica (PJ), ou profissional autônomo, ou ainda como servidor público estatutário