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Cálculo Rescisão de Contrato de Trabalho



Disponível no Google Play

Cálculo Rescisão - Calcule os valores da rescisão de contrato de trabalho e obtenha o cálculo exato do seu acerto trabalhista utilizando nossa calculadora

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Para calcular a rescisão trabalhista, preencha as informações na Calculadora abaixo e clique e Calcular. Dúvidas ? Veja instruções detalhadas antes de calcular

Vídeo de demonstração









SALDO FGTS


Opcional: Clique se quiser incluir



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RESULTADO DO CÁLCULO DE RESCISÃO

nao

Exemplo de Cálculo de Rescisão feito nessa Calculadora com todas as verbas rescisórias que tem direito e incluindo o Saldo FGTS aproximado:

  • Data de admissão: 01/06/2018 ;
  • Data de demissão: 18/08/2022 ;
  • Data final do contrato: // ;
  • Motivo da rescisão: Demissão sem justa causa ;
  • Salário base: R$ 5.500,00 ;
  • Aviso prévio: indenizado ;
  • Férias vencidas: sim ;

Total líquido rescisão sem FGTS:
R$ 23.162,94

  • Saldo FGTS com juros: R$ 25.162,50 ;
  • Multa 40% FGTS: R$ 10.065,00 ;
  • Total FGTS: R$ 35.227,50 ;

Total líquido rescisão com 100% FGTS:
R$ 58.390,44

Após calcular a rescisão as pessoas também fazem o Cálculo Seguro Desemprego para saberem quanto vão receber de auxílio Desemprego.


MEMÓRIA DE CÁLCULO

VENCIMENTOS

SALÁRIOS

  • Saldo de salário: R$ 3.300,00 | (18/30);
  • Desconto INSS sobre saldo de salário: R$ 328,18 ;
  • Desconto IRRF sobre saldo de salário: R$ 90,98 ;
  • Aviso prévio: R$ 7.700,00 ;
  • Dias de aviso prévio: 42 dias conforme Lei aviso prévio 12.506 ;
  • Data inicio do aviso prévio:Data final do aviso prévio: 29/09/2022 ;
  • Desconto INSS sobre aviso prévio: R$ 828,39 ;
  • Desconto IRRF sobre aviso prévio: R$ 0,00 ;

Total bruto salários: ( R$ 3.300,00 + R$ 7.700,00 ) = R$ 11.000,00

Total dos descontos sobre salários: ( R$ 328,18 + R$ 90,98 + R$ 828,39 + R$ 0,00 ) = R$ 1.247,55

Total líquido salários: R$ 9.752,45


DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

  • 13º salário proporcional: R$ 3.666,67 | (8/12) ;
  • Desconto INSS sobre 13º salário proporcional: R$ 349,51 ;
  • Desconto IRRF sobre 13º salário proporcional: R$ 142,78 ;
  • 13º salário indenizado: R$ 458,33 | (1/12);
  • Desconto INSS sobre 13º salário indenizado: R$ 0,00 ;
  • Desconto IRRF sobre 13º salário indenizado: R$ 0,00 ;

Total bruto 13º salário: ( R$ 3.666,67 + R$ 458,33 ) = R$ 4.125,00

Total dos descontos sobre o 13º salário: ( R$ 349,51 + R$ 142,78 + R$ 0,00 + R$ 0,00 ) = R$ 492,29

Total líquido 13º salário: R$ 3.632,71


FÉRIAS

  • Férias vencidas: R$ 5.500,00 ;
  • 1/3 sobre férias vencidas: R$ 1.833,33 ;
  • Férias proporcionais: R$ 1.375,00 | (3/12);
  • 1/3 sobre férias proporcionais: R$ 458,33 ;
  • Férias indenizadas: R$ 458,33 | (1/12) ;
  • 1/3 sobre férias indenizadas: 152,78 ;

Total férias: R$ 9.777,78


OUTROS VENCIMENTOS

  • Indenização por quebra de contrato: R$ 0,00 ;

OUTROS DESCONTOS:

  • Indenização por quebra de contrato: R$ 0,00 ;
  • Aviso prévio: R$ 0,00 ;

Total bruto rescisão: ( R$ 11.000,00 + R$ 4.125,00 + R$ 9.777,78 ) = R$ 24.902,78

Total geral dos descontos: ( R$ 1.247,55 + R$ 492,29 + R$ 0,00 ) = R$ 1.739,83

Total líquido rescisão: R$ 23.162,94


Elaborado por calcule.net

FGTS

  • Saldo FGTS acumulado + correção: R$ 23.952,50 ;
  • Correção monetária : R$ 1.952,50 ;
  • Quantidade de meses: 50 ;
  • FGTS sobre saldo de salário: R$ 264,00 ;
  • FGTS sobre aviso prévio: R$ 616,00 ;
  • FGTS sobre 13º salário proporcional: R$ 330,00 ;
  • Total saldo FGTS: R$ 25.162,50 ;
  • Multa de 40% sobre saldo FGTS: R$ 10.065,00 ;

Total saldo FGTS: R$ 35.227,50



Calcular rescisão novamente


Tabelas relacionadas:
Tabela INSS 2022

Tabela IRRF 2022

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Rescisão trabalhista é o fim do contrato de trabalho do empregado com a empresa. Havendo a rescisão o RH da empresa faz vários cálculos com base na CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho) e Constituição Federal para o empregado receber seus direitos.

Exemplo de cálculo de rescisão

Cálculo Rescisão de Contrato de Trabalho

Cálculo Rescisão de Contrato de Trabalho

Nesse exemplo, utilizamos como motivo da rescisão, pedido de demissão:

Salário = R$ 4.000,00 | Dias trabalhados no mês = 15 | Aviso Prévio: Trabalhado | Data de admissão: 01/02/2020 | Data de demissão: 15/08/2021 | Férias vencidas: Não, calcule:

  • Saldo de salário ( Dias trabalhados no mês ):
  • Quatro mil reais dividido por 30 (um mês), vezes 15 (quantidade de dias trabalhados no mês) | (R$ 4.000,00 ÷ 30 ) X 15 = R$ 2.000,00
  • 13º salário proporcional:
  • Quatro mil reais dividido por 12 (um ano), vezes 8 (quantidade de meses trabalhados no ano) | (R$ 4.000,00 ÷ 12 ) X 8 = R$ 2.666,67
  • Férias proporcionais:
  • Quatro mil reais dividido por 12 (um ano), vezes 7 (quantidade de meses trabalhados no ano) | (R$ 4.000,00 ÷ 12 ) X 7 = R$ 2.333,33
  • Um terço (1/3) sobre férias proporcionais:
  • Dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos dividido por três | (R$ 2.333,33 ÷ 3 ) = R$ 777,78
  • Total bruto: R$ 2.000,00 + R$ 2.666,67 + R$ 2.333,33 + R$ 777,78 = R$ 7.777,78
  • Desconto INSS: R$ 400,91
  • Desconto IRRF: R$ 39,40
  • Total líquido = Total bruto menos desconto INSS menos desconto IRRF | ( R$ 7.777,78 - 400,91 - 39,40 ) = R$ 7.337,49

Cálculo feito com base na Lei 4.090, artigo primeiro (art.1º), inciso primeiro (§ 1º), inciso segundo (§ 2º) e inciso terceiro ( § 3º) da CLT. Lei 1.535 artigo 146 parágrafo único e artigo 147 da CLT. Constituição Federal artigo sétimo, inciso dezessete ( art. 7º, inciso XVII). fonte: planalto.gov

Observações:

  • No cálculo de rescisão pedido de demissão não há direito ao Saque do FGTS e nem a multa de 40% sobre o FGTS; porém o Saldo do FGTS permanece depositado na Caixa Econômica Federal e é corrigido mensalmente;
  • Quem pedi demissão não tem direito a solicitar o Seguro Desemprego;
  • Dependendo da empresa e horário que trabalhe pode ser acrescentado ao cálculo Horas Extras e Adicional Noturno.

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Elementos do Cálculo de Rescisão:

1 - Saldo de salário

É o número de dias em que o funcionário trabalhou na empresa no mês da rescisão.


2 - Décimo terceiro salário

Conhecido também como gratificação de Natal; o pagamento se iniciou com alguns empresários resolveram pagar um salário a mais no final do ano para os trabalhadores que prestaram um bom trabalho. O pagamento do Décimo terceiro salário passou a ser obrigatório para todo funcionário que trabalha com carteira assinada. Lei nº 4.090 da CLT.


3 - Aviso prévio

Quando uma das partes(funcionário/empresa) deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do Aviso prévio.

Aviso prévio indenizado, quando a empresa determina o desligamento do funcionário e efetua o pagamento da parcela relativa ao período e também considera-se indenizado quando o funcionário se desliga e a empresa efetua o desconto do valor na rescisão.

Aviso prévio trabalhado, o funcionário deverá exercer suas funções dentro da empresa até a data limite do término do aviso, caso não cumpra esse período de trabalho, terá que pagar uma indenização para a empresa ou não receberá pelo último mês de serviço.

Aviso prévio proporcional, conforme a nova Lei do Aviso prévio (Lei nº 12.506/11), em caso de demissão sem justa causa, o Aviso prévio deverá ser proporcional aos anos de serviço. Se uma pessoa trabalhou por até 1 ano numa empresa, o Aviso prévio continua sendo de 30 dias. Porém, para cada ano a mais de serviço serão acrescidos 3 dias de Aviso prévio. o período máximo não deverá ultrapassar os 90 dias.

fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12506.htm


4 - Férias

Período de descanso a que têm direito o funcionário, após um ano(12 meses) de exercício de atividades, período este chamado aquisitivo. O sistema faz o Cálculo de Férias vencidas e o Cálculo de Férias proporcionais se houver.


5 - Descontos

INSS

INSS Instituto Nacional de Seguro Social, é um órgão da Previdência Social, responsável por receber as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social e pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e outros benefícios previstos em lei.

Todo funcionário registrado tem o desconto do INSS retido na fonte(na própria empresa que trabalha), a porcentagem de desconto muda conforme a faixa salarial. O Cálculo INSS sobre os salários, (vencimentos) precisa ser de acordo com a Tabela INSS vigente(atual). Calcule o INSS antes do IRRF


IRRF

IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte

Todo funcionário registrado tem o desconto do Imposto de Renda IRRF retido na fonte(na própria empresa que trabalha), a porcentagem de desconto muda conforme a faixa salarial. O Cálculo IRRF sobre os salários, (vencimentos) precisa ser feito de acordo com a Tabela IRRF vigente(atual).


6 - FGTS

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Mensalmente a empresa deposita 8% sobre o salário do funcionário numa conta aberta na Caixa Econômica Federal, essa porcentagem não é descontada do trabalhador. Se você marcar a caixa de seleção Saldo FGTS o sistema calcula o Saldo FGTS aproximado com juros e correção.


Quais os tipos de rescisão que posso calcular utilizando essa calculadora ?

Os tipos de rescisão que você pode calcular utilizando essa calculadora são:

  • Demissão por justa causa
  • Demissão sem justa causa
  • Rescisão por acordo
  • Pedido de demissão
  • Término de contrato de experiência
  • Quebra de contrato de experiência pelo empregador
  • Quebra de contrato de experiência pelo empregado
  • Rescisão por aposentadoria
  • Rescisão por falecimento

Como utilizar a Calculadora de Rescisao

Veja as instruções para utilizar a Calculadora de Rescisão:

1 - Preencha os campos de admissão à último salário

Insira a data de admissão e demissão, selecione o motivo da rescisão e insira o último salário.

Preencha os campos de admissão à último salário

2 - Selecione de Aviso prévio à FGTS(Opcional)

Selecione como foi seu aviso prévio, se tinha férias vencidas, se quer que inclua o FGTS aproximado e clique em Calcular

Selecione de Aviso prévio à FGTS(Opcional)

3 - Veja o resumo do cálculo

Na primeira tabela você visualiza o resumo do cálculo.

Veja o resumo do cálculo

4 - Veja o detalhado de salários

Na memória de cálculo, segunda tabela, você visualiza o detalhado de salários.

Veja o detalhado de salários

5 - Veja o restante do detalhamento

Na sequência você visualiza no mesmo formato do detalhado de salários as tabelas: 13º salário, férias, outros vencimentos, outros descontos e FGTS aproximado.

Veja o restante do detalhamento

Observação: No Termo de Rescisão ou na Carteira Profissional você encontra a maior parte das informações.

Preenchimento concluído; clique em calcular; se houver erros será informado para correção; se não houver; o Cálculo Rescisão é feito de imediato. Caso precise alterar todas as informações por algum motivo, você pode clicar em limpar para limpar todos os campos da Calculadora.

Vídeo Calculadora de Rescisão

Vídeo de demonstração Calculadora de Rescisão.

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Calculadora de Rescisão atualizada com Tabela INSS 2022 (*Oficial) e Tabela IRRF 2022 (*Oficial) .

Fonte: *Tabela INSS 2022 Oficial - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mtp/me-n-12-de-17-de-janeiro-de-2022-375006998

Fonte: *Tabela IRRF 2022 Oficial - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica#tabelas-de-incid-ncia-mensal


Rescisão indireta

Rescisão Indireta é considerada quando a empresa comete falta grave em relação ao seu funcionário. A empresa não demite o empregado e torna impossível a continuação de prestação de serviço do seu funcionário.

DECRETO-LEI Nº 5.452

Rescisão indireta Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

  • a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  • b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
  • c) correr perigo manifesto de mal considerável;
  • d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
  • e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
  • f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
  • § 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.
  • § 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
  • § 3º - Nas hipóteses das letras d e g, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.(Incluído pela Lei nº 4.825, de 5.11.1965)
  • Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

fonte: planalto.gov.br


Perguntas Frequentes

A Calculadora Rescisão tem custo?

Não há custo, a Calculadora de Rescisão é gratuita.

Consigo calcular a rescisão online ou preciso instalar a calculadora?

Não é necessário instalar a calculadora, o Cálculo Rescisão é feito online de forma rápida e fácil.

É possível imprimir o Cálculo de Rescisão?

Sim, é possível imprimir o Cálculo de Rescisão.

O cálculo exato rescisão é conferido por um profissional habilitado no seu Sindicato; utilize esse cálculo somente de forma didática.

Essa Calculadora faz parte da sessão de Cálculos Trabalhistas do Calcule.


CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho

É a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.

Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT. abaixo a transcrição do art. 1º da CLT. Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. O termo celetista, derivado da sigla CLT, costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho. O seu oposto é o profissional que trabalha como pessoa jurídica (PJ), ou profissional autônomo, ou ainda como servidor público estatutário