Cálculo
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Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa
brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual
do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº
5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente
Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo
, unificando toda legislação trabalhista então
existente no Brasil.
Seu
objetivo principal é a regulamentação das
relações individuais e coletivas do trabalho,
nela previstas.
Foi
assinada em pleno Estádio de São Januário
(Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração
da assinatura da CLT.
abaixo
a transcrição do art. 1º da CLT.
Art.
1º - Esta Consolidação estatui as normas
que regulam as relações individuais e coletivas
de trabalho, nela previstas.
O termo "celetista", derivado da sigla "CLT",
costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que
trabalha com registro em carteira de trabalho. O seu oposto
é o profissional que trabalha como pessoa jurídica
(PJ), ou profissional autônomo, ou ainda como servidor
público estatutário
