O INSS
confirmou ontem as regras para a inclusão
de cerca de 1 milhão de trabalhadores
informais na Previdência Social.
Eles poderão pagar
um imposto único para formalizar a atividade e ter direitos a benefícios.
O pagamento mensal máximo será de R$ 56,15.Segundo o ministro da
Previdência, José Pimentel, a adesão ao programa do microempreendedor
individual, chamado de MEI, será feita em até meia hora a partir
do dia 1º de julho. Para atingir essa meta, o ministério irá lançar,
até o início do cadastro, o "Portal do MEI". Por meio
desse site, os trabalhadores poderão se cadastrar e preencher um formulário
simplificado que deverá ser levado à uma junta comercial. Podem
participar do MEI os autônomos que empregam somente um trabalhador e têm
renda anual máxima de R$ 36 mil. O pagamento
Há dois tipos de cobrança no programa do microempreendedor individual,
de acordo com a atividade. Vendedores, como pipoqueiros, ambulantes e donos de
bar, poderão pagar mensalmente R$ 52,15, sendo R$ 1 de ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 51,15 de INSS.
Já prestadores de serviço, como cabeleireiros e pintores, pagarão
por mês R$ 56,15 _R$ 5 é de ISS (Imposto Sobre Serviços)
e R$ 51,15 de INSS. A contribuição à Previdência corresponde
a 11% do mínimo. Após a adesão ao programa, esses contribuintes
terão direito à aposentadoria por idade a e outros benefícios,
como o auxílio-acidente e o auxílio-doença. O valor do benefício
será de um salário mínimo (R$ 465). Os autônomos que
quiserem uma aposentadoria maior já podem contribuir com 20% sobre o seu
salário. Quem pagar a maior contribuição (atualmente, R$
643,78) irá receber o benefício máximo. Mais propostas
Entre as sugestões feitas Pimentel ontem está a do Banco do Brasil,
que abrirá uma linha de crédito especial para o microempreendedor
individual com renda anual de até R$ 36 mil por ano. O MEI foi aprovado
pelo Congresso no final do ano passado para diminuir a informalidade e incluir
mais trabalhadores no INSS. Segundo o ministro José Pimentel, o objetivo
do governo é cadastrar pelo menos 10% dos 11 milhões de microempreendedores
individuais até o final de 2010.
