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Simulado Detran
Terça-feira,
01 de Janeiro
de 2010
Imposto de Renda
desde 01/01/2010,
diminuiu o desconto de IRPF
(Imposto de Renda da Pessoa
Física) para muita gente.
Isso porque passou a vigorar
a correção de
4,5% da tabela do IR. O teto
de isenção do
imposto subiu de R$ 1.434,59
para R$ 1.499,15.
Para salários na faixa
de R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70,
a alíquota é de
15% e a dedução,
de R$ 280,94. Na terceira faixa,
de salário entre R$
2.995,71 e R$ 3.743,19, a alíquota é de
22,5% e a dedução
de R$ 505,62. Acima de R$ 3.743,19,
a dedução será de
R$ 692,78 e a alíquota,
de 27,5%.
Seguro desemprego
Novos valores do salário
mínimo e seguro-desemprego
já estão em vigor
Entraram em vigor no dia 1º os
reajustes do salário
mínimo, que passou de
R$ 465 para R$ 510, e do seguro-desemprego,
cujo pagamento máximo
subiu de R$ 870,01 para R$
954,21.
O valor do salário
mínimo teve aumento
de 9,67%, por meio de medida
provisória assinada
pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva na última
quarta-feira (23), às
vésperas do Natal. O
Codefat (Conselho Deliberativo
do Fundo de Amparo ao Trabalhador)
imediatamente reajustou o seguro-desemprego
em igual percentual, para entrar
em vigor no mesmo dia.
O governo federal e o Ministério
do Trabalho e Emprego não
divulgaram a estimativa sobre
o impacto que os R$ 45 adicionais
no salário mínimo
podem causar na economia.
O Codefat estima que o reajuste
do seguro-desemprego deve injetar
mais de R$ 1,5 bilhão
na economia, considerando-se
a previsão de que em
torno de 6,2 milhões
de brasileiros devem receber
o benefício em 2010.
Além disso, o conselho
prevê o pagamento de
mais R$ 727,6 milhões
em abonos salariais do PIS
(Programa de Integração
Social), entre julho deste
ano e junho de 2011.
(Fonte: Agência Brasil)
A Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira
referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do
trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452,
de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente
Getúlio Vargas, unificando toda legislação
trabalhista então existente no Brasil.
Seu objetivo principal é a regulamentação
das relações individuais e coletivas do trabalho,
nela previstas.
Foi assinada em pleno Estádio de São Januário
(Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a
comemoração da assinatura da CLT.
Veja abaixo a transcrição do art. 1º da
CLT.
Art. 1º - Esta Consolidação estitui as
normas que regulam as relações individuais
e coletivas de trabalho, nela previstas.
O termo "celetista", derivado da sigla "CLT",
costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que
trabalha com registro em carteira de trabalho. O seu oposto é o
profissional que trabalha como pessoa jurídica (PJ),
ou profissional autônomo, ou ainda como servidor público
estatutário.
veja o decreto lein N.º 5.452, de 1º de maio de
1943 em planalto.gov.br
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