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Terça-feira, 01 de Janeiro de 2010

Imposto de Renda

desde 01/01/2010, diminuiu o desconto de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para muita gente. Isso porque passou a vigorar a correção de 4,5% da tabela do IR. O teto de isenção do imposto subiu de R$ 1.434,59 para R$ 1.499,15.

Para salários na faixa de R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70, a alíquota é de 15% e a dedução, de R$ 280,94. Na terceira faixa, de salário entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19, a alíquota é de 22,5% e a dedução de R$ 505,62. Acima de R$ 3.743,19, a dedução será de R$ 692,78 e a alíquota, de 27,5%.

Seguro desemprego

Novos valores do salário mínimo e seguro-desemprego já estão em vigor


Entraram em vigor no dia 1º os reajustes do salário mínimo, que passou de R$ 465 para R$ 510, e do seguro-desemprego, cujo pagamento máximo subiu de R$ 870,01 para R$ 954,21.

O valor do salário mínimo teve aumento de 9,67%, por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (23), às vésperas do Natal. O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) imediatamente reajustou o seguro-desemprego em igual percentual, para entrar em vigor no mesmo dia.

O governo federal e o Ministério do Trabalho e Emprego não divulgaram a estimativa sobre o impacto que os R$ 45 adicionais no salário mínimo podem causar na economia.

O Codefat estima que o reajuste do seguro-desemprego deve injetar mais de R$ 1,5 bilhão na economia, considerando-se a previsão de que em torno de 6,2 milhões de brasileiros devem receber o benefício em 2010.

Além disso, o conselho prevê o pagamento de mais R$ 727,6 milhões em abonos salariais do PIS (Programa de Integração Social), entre julho deste ano e junho de 2011.

(Fonte: Agência Brasil)
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil.

Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.

Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT.

Veja abaixo a transcrição do art. 1º da CLT.

Art. 1º - Esta Consolidação estitui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.
O termo "celetista", derivado da sigla "CLT", costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho. O seu oposto é o profissional que trabalha como pessoa jurídica (PJ), ou profissional autônomo, ou ainda como servidor público estatutário.

veja o decreto lein N.º 5.452, de 1º de maio de 1943 em planalto.gov.br